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Letícia De Lucena
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Bacharel em Direito (UFAM)
Advogada (OAB/AM 15.870)
Especialista em Direito Tributário (PUC-Minas).
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Letícia De Lucena
OAB 15.870/AM
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O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Letícia De Lucena
Artigo ·
há 2 anos
Isenção de imposto de renda para servidores públicos aposentados e pensionistas: conheça seus direitos
Você sabia que servidores públicos aposentados e pensionistas que possuem doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda? A Lei nº 7.713/88 tornou isentos do imposto de renda os rendimentos...
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Letícia De Lucena
Artigo ·
há 2 anos
Cobrança de valores por agências de fomento: o que fazer?
Imagine a seguinte situação: anos após a participação em programa de pós-graduação e receber bolsas de estudo, você recebe uma notificação - administrativa ou judicial - para devolução dos valores. A...
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Letícia De Lucena
Artigo ·
há 3 anos
A paridade dos servidores públicos federais após a contrarreforma da previdência
O direito à paridade na aposentadoria refere-se à possibilidade de o(a) servidor(a) público(a) ter aplicado em seus proventos os mesmos reajustes concedidos à remuneração dos(as) servidores(as) da...
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Tales Calaza
Artigo ·
há 5 anos
Como Resolver "Algum dos documentos não foi assinado ou quantidade de assinatura não confere!"
Já me deparei com diversos colegas quebrando a cabeça para resolver um problema que afeta muitos advogados na prática jurídica: o erro "Algum dos documentos não foi assinado ou quantidade de...
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BLOG Anna Cavalcante
Notícia ·
há 5 anos
Teses de Repercussão Geral fixadas em 2021 pelo Supremo - Parte 1
Olá, amigos e amigas! Tudo bem? O ano de 2021 foi bastante movimentado no Supremo Tribunal Federal. Segundo dados divulgados pelo Presidente da Corte, “até 16.12.2021, o Tribunal alcançou a incrível...
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 5 anos
URGENTE! Embargos de Declaração do Pis/Cofins finalmente são julgados!
Olá tributaristas, tudo bem com vocês? Finalmente temos a tão esperada decisão dos embargos de declaração do RE 574.706 , cujo mérito julgado definiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para...
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