Letícia De Lucena, Advogado

Letícia De Lucena
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Bacharel em Direito (UFAM)
Advogada (OAB/AM 15.870)
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Artigo · ano passado
Isenção de imposto de renda para servidores públicos aposentados e pensionistas: conheça seus direitos

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Você sabia que servidores públicos aposentados e pensionistas que possuem doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda? A Lei nº 7.713/88 tornou isentos do imposto de renda os rendimentos...
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Artigo · ano passado

Cobrança de valores por agências de fomento: o que fazer?

Imagine a seguinte situação: anos após a participação em programa de pós-graduação e receber bolsas de estudo, você recebe uma notificação - administrativa ou judicial - para devolução dos valores. A...
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Artigo · há 3 anos
A paridade dos servidores públicos federais após a contrarreforma da previdência

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O direito à paridade na aposentadoria refere-se à possibilidade de o(a) servidor(a) público(a) ter aplicado em seus proventos os mesmos reajustes concedidos à remuneração dos(as) servidores(as) da...
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Previdenciário, 25%

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Direito Tributário, 18%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Tales Calaza, Advogado
Tales Calaza
Artigo · há 4 anos
Como Resolver "Algum dos documentos não foi assinado ou quantidade de assinatura não confere!"

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Já me deparei com diversos colegas quebrando a cabeça para resolver um problema que afeta muitos advogados na prática jurídica: o erro "Algum dos documentos não foi assinado ou quantidade de...
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BLOG Anna Cavalcante, Advogado
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Notícia · há 5 anos
Teses de Repercussão Geral fixadas em 2021 pelo Supremo - Parte 1

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Olá, amigos e amigas! Tudo bem? O ano de 2021 foi bastante movimentado no Supremo Tribunal Federal. Segundo dados divulgados pelo Presidente da Corte, “até 16.12.2021, o Tribunal alcançou a incrível...
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, Professor de Direito do Ensino Superior
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Artigo · há 5 anos
URGENTE! Embargos de Declaração do Pis/Cofins finalmente são julgados!

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Olá tributaristas, tudo bem com vocês? Finalmente temos a tão esperada decisão dos embargos de declaração do RE 574.706 , cujo mérito julgado definiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para...
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